Projeto de lei Nº  17.242/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Povoado de Lagoa do Meio.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação Comunitária Rural do Povoado de Lagoa do Meio, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

		 A Associação Comunitária Rural do Povoado de Lagoa do Meio é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 27 de abril de 2001. Seu objetivo primordial é a prestação de serviços, quaisquer que sejam, para fomento e racionalização de atividades agropecuárias, bem como a defesa de atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
		Para atender a esse propósito, a Associação poderá adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas e de armazenamento e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação; a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção; assessorar  ou representar seus associados na comercialização de insumos e da produção. Poderá, ainda, filiar-se a entidades de objetivos afins, mantendo a sua individualidade e poder de decisão, além de celebrar convênios e contratos com entidades públicas ou privadas.
 		O trabalho realizado pela Associação Comunitária Rural do Povoado de Lagoa do Meio é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia