PROJETO DE LEI Nº 17.244/2007    

Declara de Utilidade Pública Estadual a   ASSOCIAÇÃO UNZO GUNZELE KUNA ZAMBI, com sede e  foro no Município de Salvador-Bahia.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO UNZO GUNZELE KUNA ZAMBI, com sede e foro no Município de  Salvador-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2008

BIRA COROA
Deputado Estadual PT

	JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO UNZO GUNZELE KUNA ZAMBI, com sede á Segunda Travessa Jacob de Carvalho,  nº 14 , Águas Claras, no Município de Salvador , é uma pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade, sem fins lucrativos de caráter cultural e religioso do Culto Afro (Candomblé), fundado em 08 de setembro de 2004. A sua duração é por tempo indeterminado

A Associação poderá ser constituída por qualquer pessoa, sem discriminação de qualquer tipo desde que aceite cumprir os objetivos estabelecidos no estatuto da entidade.

A Associação tem como suas finalidades: Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; Aprimorar o princípios morais, educativos, recreativos, artísticos, cívicos, culturais e religiosos na comunidade, por todos os meios lícitos e possíveis.

Tem ainda como objetivos: Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para todos, assistindo sem distinção de idade, etnia ou classe social; Promover a pratica da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance, em beneficio de todos, sem distinção de pessoas, raça, nacionalidade, posição social ou religiosa; Executar prestação de serviços de assistência social, obedecendo aos preceitos constitucionais e demais legislações aplicáveis a especie, bem como atender às leis morais oriundas da conduta doutrinária.

Um dos objetivos principais da Associação é promover e difundir a religião (Candomblé) por todos os meios possíveis.

Salvador é a terceira cidade mais populosa do Brasil (2.714.119 habitantes) pela estimativa de 2005, depois de São Paulo e Rio de Janeiro. Também é a capital brasileira com o maior contingente negro entre a população. Mais de 70% dos seus habitantes são afrodescendentes e a negritude se expressa através da sua forma de organização geográfica, cultural e social. 

Tal herança deu origem às religiões de matriz africana e se diferenciam por nações com diferenças rituais e no vocabulário (Angola, Ketu, Jeje, Ijexá). A criação de entidades do movimento social que lute pela valorização deste patrimônio Afro-Brasileiro, deve ser o ponto de partida para uma série de políticas públicas a serem adotadas nas comunidades. 

A Associação tem contribuído para o reconhecimento desta importante religião que foi hostilizada e discriminada durantes séculos na Bahia. Esse reconhecimento de Utilidade Pública Estadual é essencial para as entidades que desenvolvem ações de fortalecimento e valorização desta religião de matriz africana. 

Portanto, as ações que irão colaborar para a legalização e regularização fundiária desses espaços, diminuir o preconceito sobre as religiões afro-brasileiras e, principalmente, valorizar a cultura afro-brasileira, são  fundamentais na nossa luta pela valorização dos negros e negras na Bahia e no Brasil.

                                Sala das Sessões,  25 de março de  2008.

Bira Coroa
      Deputado Estadual - PT