PROJETO DE LEI Nº  17.249/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Lagoa de Dentro, São Felipe, Corredor e Poção, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA DE DENTRO, SÃO FELIPE, CORREDOR E POÇÃO, no município de Brumado.

Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de maio de 2008.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Lagoa de Dentro, São Felipe, Corredor e Poção é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na comunidade de Lagoa de Dentro, município de Brumado e foro jurídico na Comarca de Brumado, Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover o desenvolvimento comunitário; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da associação e seus associados; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes através da integração dos mesmos; Promover atividades econômicas, sociais e assistências diretamente ou através de instituições filantrópicas; Fortalecer a organização econômica social e política dos produtores rurais; Prestar serviços de televisão, jornal e rádio comunitária; Cuidar da preservação dos recursos hídricos das comunidades, garantindo o abastecimento humano e animal; Garantir direitos dos associados e seus dependentes junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.

Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação. 

Sala das Sessões, 12 de maio de 2008.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL