Projeto de Lei n.º  17.251/2008

Declara de Utilidade Pública o Centro Paroquial de Governador Mangabeira, município de Governador Mangabeira/Ba.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1.º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Paroquial de Governador Mangabeira, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Governador Mangabeira/Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 13.828.462/0001-43.

Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de Maio de 2008.

JOELCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

 JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública o Centro Paroquial de Governador Mangabeira, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua João Altino, 159 - Sede, no Município de Governador Mangabeira, Bahia.
	Mencionado Centro presta relevante serviço social, na medida em que proporciona assistência social, educativa, cultural e religiosa às pessoas de todas as idades de ambos os sexos que tenham domicílio na área territorial do município de Governador Mangabeira.
	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Conto com o apoio deste Parlamento.

	Sala das Sessões, 08 de Maio de 2008.

JOELCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB