Projeto de lei Nº  17.252/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Alto do Jequitibá.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento Alto do Jequitibá, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Itagibá, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

		A Associação dos Moradores do Loteamento Alto do Jequitibá é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 17 de dezembro de 2004, que tem por finalidade fortalecer a organização econômica, social e política dos moradores do Loteamento Alto do Jequitibá, e garantir os direitos de seus associados junto ao Poder Público, principalmente no que tange à educação, saúde, transporte e lazer, em favor da melhoria de suas condições de vida. No cumprimento de suas finalidades, a Associação não estabelece qualquer forma de discriminação, seja de raça, sexo ou religião.
		Esta entidade presta relevantes serviços aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto, recomendo a Associação dos Moradores do Loteamento Alto do Jequitibá ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 28 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia