PROJETO DE LEI Nº 17.256/2008

				Institui o Dia Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno
				e Doação de Leite Humano.

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e Doação de Leite Humano, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de maio.

Art. 2º – Para dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, o Poder Executivo promoverá a realização de atividades educativas e culturais, voltadas ao aleitamento materno e fortalecimento dos bancos de leite humano, a exemplo de:

I – mobilização comunitária para as atividades dos bancos de leite;

II – sensibilização da sociedade baiana através da realização de seminários, palestras e campanhas de esclarecimento veiculadas pelos meios de comunicação;

III – campanhas através dos veículos de comunicação para incentivar a amamentação e a coleta de material de aleitamento;

Art. 3º -  O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da sua publicação.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias.

Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Semana Mundial da Amamentação, anualmente realizada no mês de agosto em mais de 100  países, o Dia Nacional de Doação do Leite Humano, que se celebra a cada 1º de outubro, as numerosas campanhas para incentivar o aleitamento, para ampliar e fortalecer os bancos de leite  humano, são reveladores da importância do aleitamento materno para a saúde das crianças.

O Projeto de Lei ora apresentado institui o Dia Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e Doação de Leite Humano, com a finalidade de ampliar a divulgação sobre os benefícios do consumo de leite materno e estimular mulheres saudáveis, que estejam amamentando, a se tornarem doadoras de leite. 
A presente iniciativa atende também a solicitação do Programa Bombeiro Amigo do Peito, formado por efetivo do Corpo de Bombeiros da Bahia que administra três bancos de leite humano – 12º Grupamento de Bombeiro Militar – Grupamento Salvar, que funciona na Maternidade Climério de Oliveira; 2º GBM de Feira de Santana, que trabalha em conjunto com o Hospital da Mulher; 4º GBM de Itabuna em articulação com o Hospital Manoel Novaes. Além da coleta  do leite e distribuição entre as maternidades parceiras, os bancos de leite do Corpo de Bombeiros desenvolvem atividades para incrementar a doação e atuam fortemente na conscientização das mães sobre a importância da amamentação.
Segundo levantamento do Ministério da Saúde, o Brasil dispõe da maior rede de bancos de leite do mundo. Em 2007 eram 187 bancos de leite e 29 postos de coleta, cobrindo todas as regiões do país. No período de 2003 a 2005, foram atendidos mais de 109 mil bebês por ano.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a rede bancos de leite humano brasileira a mais complexa, a de menor custo e  com maior rigor no controle da coleta.  Ainda assim, é necessário aumentar a coleta no país em torno de 40% a 50%, para atender todas as crianças que necessitam do leite.
O gesto de doar leite humano contribui para a redução da mortalidade infantil e para a melhora da qualidade de vida dos bebês beneficiados, aqueles que necessitam do leite para sobreviver e cujas mães não conseguem amamentar ou não têm leite suficiente para atender as necessidades dos filhos. 
É consenso entre os profissionais ligados à área de nutrição infantil, que o leite materno é o único alimento capaz de oferecer todos os nutrientes na quantidade exata que a criança precisa para o seu desenvolvimento. Além desses benefícios, a amamentação também garante ao recém-nascido a proteção mais eficaz contra infecções, alergias e numerosas doenças. É importante para o desenvolvimento da face, da dentição e da fala da criança.

O ato de amamentar beneficia a mãe pela redução das chances de desenvolver câncer de mama e diabetes, auxilia na redução do peso adquirido durante a gestação, além de fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho.

Tem a pretensão maior o presente projeto, de fortalecer os bancos de leite humano existentes no estado da Bahia, despertando na população o interesse pelo assunto, ampliando o número de fornecedores de material de coleta, e de mães  doadoras.
Portanto, a finalidade maior desta proposição é instituir no âmbito do Estado da Bahia, o Dia Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e Doação de Leite Humano, para   conscientizar as lactentes saudáveis a doar o excesso de leite do peito e contribuir para a redução da mortalidade infantil em nosso Estado.
Assim sendo, confiamos e solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2008.

Deputada Marizete Pereira