Projeto de Lei nº  17.257/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiar do Capim, no município de Ponto Novo, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiar do Capim, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Ponto Novo e foro na comarca de Saúde, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	A Associação dos Agricultores Familiar do Capim é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 26 de janeiro de 2004, que orienta-se pelos seguintes objetivos: implantar a agricultura no município de sua atuação; fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação para a produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no que tange à educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; e promover programas ligados à ecologia e ao meio ambiente, bem como ao reflorestamento, com árvores de fácil adaptação como Algaroba, Lucena e outras. A fim de atender aos seus objetivos a Associação poderá celebrar convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder a sua individualidade e poder de decisão.
	
	O trabalho realizado pela Associação dos Agricultores Familiar do Capim é sério e de grande relevância, pois contribui significativamente ao desenvolvimento social e econômico de seus associados e da comunidade em que está inserida, por esta razão recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia