PROJETO DE LEI Nº  17.258/2008

Declara de utilidade pública a Associação Mista de Pescadores Marisqueiras e Outros, Ouro do  Mar. com sede e foro no Município de Santo Amaro – Estado da Bahia.

Artº- 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Mista de Pescadores Marisqueiras e Outros, Ouro do Mar, com sede no distrito de Acupe no  Município de Santo Amaro.

Artº- 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Sala das Sessões, 07 de Maio de 2008.                                    

ELMAR NASCIMENTO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder título de Utilidade Pública a Associação Mista de Pescadores Marisqueiras e Outros, Ouro do Mar, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no distrito de Acupe no Município de Santo Amaro – Bahia.

Fundada em 15 de Fevereiro de 1996, Associação Mista de Pescadores Marisqueiras e Outros, Ouro do Mar, Tem por finalidade fortalecer a organização econômica, social e política dos trabalhadores do mar, e outros  interesse dos seus associados .

Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma  preenchido todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o caráter de utilidade pública ora proposto.

Sala das Sessões, 07 de Maio  de 2008.

Elmar Nascimento
Deputado Estadual