Projeto de Lei  nº  17.259/2008

Declara de Utilidade Pública o Centro de Arte Educação e Inclusão Social, em Salvador, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Arte Educação e Inclusão Social, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	O Centro de Arte Educação e Inclusão Social é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 22 de janeiro de 2002, com a missão de favorecer a integração social, utilizando as diversas linguagens artísticas, oportunizando a valorização do ser humano e sua participação no desenvolvimento da sociedade.
	
	As ações desenvolvidas por esta entidade orientam-se pelas seguintes finalidades: desenvolver projetos específicos de prevenção e inserção social de pessoas; promover o desenvolvimento de atividades artísticas e sociais no estado da Bahia, articulando-se com outros estados e, quando possível, países; promover a integração de pessoas e comunidades na recuperação da dignidade humana e exercício da cidadania; promover cursos de formação; estimular a geração de trabalho e renda; prestar serviços através de parcerias com organizações governamentais, não-governamentais e empresas privadas; organizar e executar oficinas de atividades artísticas, culturais, recreativas, esportivas, terapêuticas e de geração de renda; promover estudos, debates, reflexões e eventos sobre questões comunitárias; prestar serviços a organizações governamentais e não-governamentais; promover cursos sobre terceiro setor e arte educação; combater a discriminação étnica e de gênero; e promover a defesa de bens e direitos sociais, estimulando a parceria entre os diferentes segmentos sociais.

	O trabalho realizado pelo Centro de Arte Educação e Inclusão Social é sério e de grande importância social, dada a sua contribuição ao desenvolvimento social de seus associados. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia