PROJETO  DE  LEI  Nº 17.264/2008

					Declara  de  utilidade  pública  a  Associação  dos  Pequenos  
                                                           e Mini  Produtores  Rurais  das Comunidades  de Sítio Novo, 
					Lagoinha, Tamboril, Landinho, Amargosa, Mulungu, Tocassu
					e Adjacências,com sede e foro no município de Brumado.

      A Assembléia Legislativa 

 Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Comunidades de Sítio Novo, Lagoinha, Tamboril, Landinho, Amargosa, Mulungu, Tocassu e Adjacências com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  14 de maio de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Comunidades de Sítio Novo, Lagoinha, Tamboril, Landinho, Amargosa, Mulungu, Tocassu e Adjacências  é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada com a finalidade de fortalecer a organização social e econômica dos produtores rurais do município de Brumado onde é grande a demanda de ações que  resultem na melhoria da qualidade de vida da população. 

Entre as finalidades estatutárias da instituição em tela, têm destaque o desenvolvimento de formas de cooperação que apóiem a produção e comercialização dos produtos agropecuários, o desenvolvimento de ações voltadas à garantia dos direitos dos associados  junto aos poderes públicos, no tocante às suas necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer, além da prestação de serviços  de rádio e televisão comunitária.

Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela   Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais das Comunidades de Sítio Novo, Lagoinha, Tamboril, Landinho, Amargosa, Mulungu, Tocassu e Adjacências,  proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  14 de maio de 2008.

Deputada Marizete Pereira