PROJETO DE LEI Nº  17.314/2008

Declara de Utilidade Pública à Associação dos Piscicultores e Pesqueiros de São Domingos - APISD, com sede e foro no município de São Domingos, Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Piscicultores e Pesqueiros de São Domingos - APISD, com sede e foro no município de São Domingos, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de Maio de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

 A Associação dos Piscicultores e Pesqueiros de São Domingos - APISD, inscrito no CNPJ sob nº. 08.826.438/0001-35, foi fundada em 08 de Julho de 2006, com sede e foro no município de São Domingos, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.
	
 A Associação dos Piscicultores e Pesqueiros de São Domingos - APISD tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possa contribuir para o progresso e eficiência das atividades pisciculturistas e pesqueiros dos seus associados.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido por esta instituição, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor e com eficiência as suas atividades.

Sala das Sessões, 29 de Maio de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA