PROJETO  DE  LEI  Nº  17.317/2008

 				         Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
 				         Comunitário  Rural  do  Vale do  Ribeirão, com  sede  e foro no 
 				         município de Rio de Contas.

        A Assembléia Legislativa 

   Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Vale do Ribeirão, com sede e foro no município de Rio de Contas.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Vale do Ribeirão é uma entidade sem fins lucrativos, criada com o objetivo primordial de desenvolver ações com vistas à manutenção da sua população na comunidade, evitando o êxodo rural e os prejuízos para o progresso da região. 

O desenvolvimento de trabalhos de educação popular, “que movam o elemento humano na sua comunidade, valorizando sua própria cultura e elevando o seu caráter” faz parte das finalidades da instituição elencadas em seu estatuto social.

Para cumprir as atribuições que justificaram a sua criação, executa serviço de radiodifusão comunitária, elabora projetos de geração de emprego e renda para as comunidades carentes, promove e apóia  ações voltadas para a preservação do meio-ambiente, dentre tantas outras atividades.

Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Vale do Ribeirão,  proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões,  15 de maio de 2008.

Deputada Marizete Pereira