PROJETO DE LEI N° 17.322/2008

Declara de Utilidade Pública a
Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana

A Assembléia Legislativa
Decreta:	

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, entidade sem fins eonômicos, com foro e sede no Município de Feira de Santana,  à Praça Monsenhor Renato Galvão, nº 173, Centro, neste Estado.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, entidade sem fins econômicos, fundada em  09 de maio de 1962, CNPJ:13.608.948/0001-76, com sede e foro no município de Feira de Santana, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: Promover e propíciar meios para congraçamento entre os lojistas de Feira de Santana, visando estreitar o companheirismo, a recíprocidade, o clima à cooperação, à troca de informações e idéias no plano comum dos problemas que são peculiares; promover a divulgação e a conscientização junto à comunidade dos serviços prestados pelas empresas de varejo; cooperar com as autoridades, associações de classe, entidades sociais e clubes de serviços, em tudo que interessa, direta ou indiretamente, à comunidade; promover, entre os sócios da Câmara, a melhoria dos conhecimentos técnicos especializados; manter serviços de utilidade para os lojistas, associados e demais Associações Lojistas e Empresariais legalmente constituidas; acompanhar as iniciativas de projetos de lei e sustentar os legítimos interesses da classe, propondo e reivindicando junto aos poderes constituídos; promover o incentivo à pesquisa, ao estudo, à edição de obras e à produção das atividades artístico-culturais; desenvolver campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais; angariar, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estarngeiras, subvenções de incentivo a cultura ou doações destinados ao planejamento e exercução de projetos culturais e artísticos de Feira e região; amparar defender, orientar, coligar e representar os seus legítimos interesses e de seus associados junto aos poderes públicos, e judiciário; incentivar as atividades culturais e artísticas regionais, utilizando o seu Teatro e o Foyr de Exposição para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das artes, inclusive com a elaboraão de projetos culturais junto a entidades públicas e privadas; fundar e manter Escolas profissionalizantes e Pré-Vocacionais; promover o intercâmbio cultural a nível nacional e internacional; fimar convênios com entidades públicas e privadas para desenvolvimento do setor comercial e cultural; criar, manter ou participar de projetos de caráter assistencial que visem à melhoria da condição de vida da sua região. 
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT