PROJETO DE LEI N° 17.324/2008

 Declara de Utilidade Pública o Grupo Assistência Social Princesa Isabel

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1° -Fica declarada de Utilidade Pública o Grupo Assistência Social Princesa Isabel, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Feira de Santana, com sede à Rua K, Conjunto George Américo, s/n, Quadra 3, Campo Limpo, Feira de Santana, neste Estado.

Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  26 de maio de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar o Grupo Assistência Social Princesa Isabel , entidade sem fins lucrativos, fundada em 30 de julho de 1989, CNPJ: 16.446.215/000-56, com sede e foro no município de Feira de Santana, Estado Bahia, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: Formular e desenvolver programas comunitários de prevenção, assistência social, médica, educacional e cultural em favor da comunidade, visando também os menores carentes e/ou abandonados; Realizar estudos e pesquisas, efetuar levantamento dos problemas do bairro e adjacências, promovendo congresso, seminários e cursos que dê subsídios para amenizar a gravidade dos problemas detectados; Despetar e desenvover o espírito comunitário; Desenvolver e promover programas que estimule o trabalho em grupo; Representar os seus associados e moradores, advogando perante as autoridades constituidas da União, dos Estados e Municípios, ou seus representantes; Celebrar acordos, convênios e contratos com entidades públicas no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, visando facilitar o acesso do povo carente a benefícios sociais e comunitários; Ter iniciativa de fundar programas comunitários que visem dar assistência a criança de 06 meses aos 12 anos de idade, através de Creches Comunitárias e Programas Educativos;.
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT