Projeto de Lei nº  17.331/2008

Declaração de Utilidade Pública a Fundação Otávia Simões no Município de Valente – Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Otávia Simões, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Valente - Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 05.651.112/0001-14.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2008.

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Fundação Otávia Simões, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua André Negreiros, nº 280, centro, Valente – Bahia.

	Citada Fundação presta relevante serviço social, na medida em que propicia assistência, educacional, social, artística, cultural, e em especial o enraizamento na população daquela localidade com trabalho de conscientização da defesa aos direitos sociais que o indivíduo/cidadão, sem distinção de idade ou sexo, necessita para gozar de uma vida mais digna e plural.

	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Sala das Sessões, 19 de junho de 2008.

	
JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB