Projeto de lei Nº 17.332/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Natur de Assis, no Município de Santa Inês - BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Natur de Assis, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Santa Inês, no Estado da Bahia.

Artigo 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação do Projeto de Assentamento Natur de Assis é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 21 de abril de 2002, no Município de Santa Inês, neste Estado. Os  objetivos que orientam a Associação são: fortalecer as organizações econômicas, sociais e políticas dos assentados e assentadas; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação para a produção e comercialização; garantir os direitos dos associados e associadas junto ao poder público, notadamente no que tange à saúde, educação, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos em defesa do meio ambiente; promover a obtenção de crédito e financiamento individual ou comunitário em favor de seus associados e associadas, assim como administrar, por sua delegação, contratos, acordos e convênios especiais, públicos ou privados, em seu benefício.
O trabalho que a Associação do Projeto de Assentamento Natur de Assis desenvolve é idôneo e de significativa importância no meio social em que atua, razão pela qual recomendo que esta entidade seja reconhecida como de Utilidade Pública, para que possa realizar suas atividades mais adequadamente.

Sala das Sessões, 28 de março de 2008

Yulo Oiticica
 Dep. Estadual
PT - Bahia