Projeto de lei Nº 17.336/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Aqüicultures e Piscicultores de Conceição do Jacuípe – APAPCJ.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											      decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Aqüicultures e Piscicultores de Conceição do Jacuípe – APAPCJ, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Conceição do Jacuípe, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA
 A Associação dos Pequenos Aqüicultures e Piscicultores de Conceição do Jacuípe – APAPCJ é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 24 de outubro de 2003, que orienta-se pelos seguintes objetivos: fortalecer a organização econômica, social e política dos pequenos piscicultores, aquicultores, pescadores, pequenos produtores rurais, pequenos criadores de caprinos, ovinos, suínos e de aves; racionalizar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação para a produção, industrialização e comercialização; garantir os direitos dos associados junto à iniciativa privada e ao Poder Público, principalmente no que tange à educação, saúde, habitação, transporte, lazer, cultura e infraestrutura rural; contribuir para a organização de movimentos voltados para a sustentabilidade econômica, social e ambiental; acompanhar o repovoamento das espécies de peixes nos Rios Pojuca, Jacuípe e seus afluentes; conciliar as ações dos pequenos aqüicultures e piscicultores artesanais e industriais, para fomentar a geração de trabalho e renda, a organização da produção e a comercialização; incentivar a produção extensiva, semi-extensiva, intensiva e superintensiva de aqüinos e peixes. Para a consecução desses objetivos a Associação poderá firmar convênios, filiar-se a entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, sem perder sua individualidade e poder de decisão.
As atividades desenvolvidas pela Associação dos Pequenos Aqüicultures e Piscicultores de Conceição do Jacuípe – APAPCJ são de grande relevância para o desenvolvimento sócio-econômico de seus associados a da comunidade em que está inserida. Por esta razão recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia