Projeto de lei Nº 17.336/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Cooperação Agrícola, no município de Itaberaba, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Regional de Cooperação Agrícola, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Itaberaba, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A Associação Regional de Cooperação Agrícola é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 14 de fevereiro de 2001, que tem como principal objetivo a promoção humana no Assentamento da Região da Chapada Diamantina, sob todos os aspectos, podendo, para tanto, prestar qualquer serviço que venha a contribuir para estimular e racionalizar as atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
Para atender ao seu objetivo, a Associação poderá adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação e outros serviços necessários à produção, bem como assessoria e representação de seus associados; manter serviços próprios de assistência médica, odontológica, recreativa e educacional; celebrar convênios com entidades públicas ou privadas; prestar serviços para viabilidade e execuções de projetos agrícolas; filiar-se a entidades congêneres em nível regional e estadual; estimular e propiciar atividades de cooperação agrícola; e representar seus associados judicial e extrajudicialmente na defesa de seus direitos.
 O trabalho realizado pela Associação Regional de Cooperação Agrícola é sério e de incontestável relevância social, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados, razão que a torna apta ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar as suas atividades.

Sala das Sessões, 27 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia