Projeto de lei Nº 17.337/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Segredo.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Segredo, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Barro Alto e foro na Comarca de Barra do Mendes, estado da Bahia. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Segredo é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 13 de maio de 1987. Esta entidade tem por objetivos a prestação de serviços, quaisquer que sejam, para fomento e racionalização de atividades agropecuárias, bem como defesa de atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados; adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras; promover transporte, beneficiamento, armazenamento, industrialização, assistência técnica e outros serviços necessários à produção; assessorar ou representar seus associados na comercialização de insumos e da produção; manter serviços de assistência médica, odontológica, recreativa, educacional e jurídica; representar os associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente, à defesa do consumidor; celebrar convênios com entidades públicas ou privadas; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no que tange à educação, saúde, habitação, transporte e lazer; coordenar e executar congressos, seminários, palestras, concurso, feira e exposição; contribuir para a organização de movimentos voltados à preservação ambiental; representar judicial e extra judicialmente os associados mediante sua autorização; propor atividades de interesses coletivos ou individuais homogêneos relacionados ao mio ambiente, ao patrimônio público e outros; discutir alternativas que busquem solucionar os problemas que afligem o trabalhador rural em geral. Visando atender a esses objetivos a Associação poderá também filiar-se a entidades de objetivos afins, públicas ou privadas, mantendo a sua individualidade e poder de decisão.
 O trabalho realizado pela Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Segredo é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia