PROJETO DE LEI Nº  17.364/2008

Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de doação de Kits de materiais esportivos para desenvolvimento de atividades envolvendo alunos da rede Estadual de Ensino.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º –  Fica o Governo do Estado da Bahia autorizado através da SUDESB -  Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, vinculada à  SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte,  responsável por organizar o cadastramento e a distribuição de Kits esportivos.

Art. 2º –  Cada Kit deverá conter os seguintes materiais: duas redes de voleibol, dois pares de rede para cestas de basquete, dois pares de rede para traves de futebol de salão, quatro bolas de futebol de salão, quatro bolas de voleibol, quatro bolas de basquete e quatro bolas de handebol.

Art. 3º –  Cada instituição de ensino, comunitária ou social deverá cadastrar os dados na Superintendência de Desportos do Estado da Bahia -  SUDESB para o recebimento do Kit.
	
Art. 4º –  Todas as instituições deverão informar a SUDESB – Superintendência de Desportos do Estado da Bahia a situação das quadras esportivas e das áres destinadas as respectivas modalidades.

Art. 5º –  Os Kits esportivos deverão ser doados às instituições cadastradas anualmente.

Art. 6º –  Poderão ser formalizadas parcerias com instituições privadas visando a ampliação do alcance do programa

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2008

GETULIO UBIRATAN
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA -

	O programa de doação de Kits de materiais esportivos tem um caráter social relevante, pois através do esporte poderemos incluir jovens de diversas faixas etárias na sociedade, envolvendo estes em atividades diárias da prática esportiva.
	O programa tem como base apoiar os departamentos de educação física das escolas públicas e privadas, entidades sociais e comunitárias, pois através de doações se alcançarão bons resultados nesta área, possibilitando aos jovens maior aprendizado e participação.
	Nesse sentido, as instituições melhor equipadas com materiais esportivos doados, desenvolverão atividades físicas que irão atrair jovens e crianças para a prática esportiva sem perder o enfoque educativo. Além disso, o programa tem como finalidade descobrir talentos dentro das escolas, proporcionando uma condição física saudável e revelando futuros atletas para equipes de alto rendimento.
	O princípio básico da prática esportiva é a inclusão, ou seja, o de que todos os alunos tenham oportunidade de praticar.
	Ante ao exposto, peço apoio dos nobres Pares para que este projeto seja apreciado e aprovado o mais rápido possível.

GETULIO UBIRATAN
DEPUTADO ESTADUAL