PROJETO DE LEI  nº  17.366/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico/odontológico gratuito, em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências.

Art. 1º – O Poder Executivo fica autorizado a implementar a realização de  exames médico/odontológico gratuito, em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública  do Estado da Bahia.

Art. 2º – Todos os alunos matriculados nos cursos de pré-escola e ensino fundamental na rede pública de ensino, devem receber atendimento médico-odontológico gratuito, e os procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos, além dos aparelhos necessários às correções da deficiência ou lesões, além dos medicamentos indicados a cada tratamento.

Art. 3º –  Os atendimentos médico-odontológicos, não podem interferir nos horários de aula, cabendo a cada instituição de ensino adequar as visitas dos alunos ao gabinetes desses profissionais.

Art. 4º – O Poder Executivo, mediante ato administrativo, regulamentará os critérios para a implantação do disposto no Artº 1º, em todo o Estado da Bahia, mediante avaliação das Secretarias de Educação e Saúde.

Artº 5º -  Os recursos necessários a execução deste Projeto, são de competência da Secretaria de Saúde do Estado, com amparo legal no Artigo 233 e incisos, da Constituição do Estado da Bahia. 

Art. 6º –  Esta lei entra em vigor, 60(sessenta) dias após sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de julho de 2008

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo

                    JUSTIFICATIVA

Um sorriso é cartão de apresentação na face de qualquer ser humano.  A saúde, é um direito irrecorrível de cada cidadão e, os profissionais dentistas afirmam, que uma dentição mal cuidada interfere em todo o metabolismo orgânico.  São raros os planos de saúde que agregam tratamento dentário em suas planilhas, e o Serviço Único de Saúde-SUS, não reúne condições de ofertar atendimento odontológico a 185 milhões de brasileiros, quiçá a Bahia aos seus aproximadamente 15 milhões de habitantes.

Partindo dessa premissa, entendemos todos, que a realidade das crianças e adolescentes residentes nas periferias, com relação a saúde física e dentária carece de cuidados extremos.  Isto posto, ratificamos que exames preventivos proporcionam diagnósticos precoces, seja clínico ou dentário.

Nos casos em que sejam constatadas irregularidades dentárias precocemente, fica mais fácil a restauração das arcadas, proporcionando a saúde de todo o organismo, além de elevar a auto-estima da criança e do adolescente.  Dir-se-ia, tratar-se de um projeto utópico se se levar em conta a demanda do alunado baiano, mas, há que se verificar também, a projeção futura, ao projetarmos uma geração saudável e com uma auto-estima invejável.

Detalhe relevante é lembrarmos, que uma imensa legião de residentes nas periferias dos municípios baianos, nunca tiveram acesso a um gabinete dentário ou mesmo clínico, desconhecendo completamente procedimentos primários quanto a escovação dentária, assepsia bucal e exames laboratoriais.

Este projeto é coerente com as ações do Governo do Estado da Bahia, cujo foco administrativo é a saúde pública, dentre outras prioridades.

Sala das Sessões, 28 de julho de 2008

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo