PROJETO DE LEI   Nº  17.367/2008           

Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de ensino do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

 		Art. 1º - Fica instituída a Política de Prevenção à violência contra Educadores da Rede de Ensino do Estado da Bahia, nos termos deste projeto de lei.

    		Art. 2º - A política de Prevenção à violência contra Educadores da Rede de Ensino do Estado da Bahia tem os seguintes objetivos:

		I – estimular a reflexão nas escolas e respectivas comunidades acerca da violência que tem atingido os educadores, seja no ambiente escolar ou em suas imediações;

		II – desenvolver atividades nas escolas, que congreguem educadores, alunos, e membros das comunidades respectivas, voltadas ao combate à violência contra os profissionais da educação que nela trabalhem;

		III – implementar medidas preventivas e cautelares em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência, que possa comprometer sua incolumidade.

		Art. 3º - As atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais da educação, Conselhos de Escola e entidades da comunidade interessadas em contribuir com este processo. 

		Art. 4º - A Política instituída pelo presente Projeto de Lei poderá contar com o apoio de instituições públicas voltadas ao estudo e combate á violência.

		Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação

Sala das Sessões, 28 de julho de 2008

GETULIO UBIRATAN
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA 

Tendo em vista o aumento de casos de violência verbal, física e psicológica, esta última na forma de intimidação velada, contra educadores no ambiente escolar ou em suas imediações,  é que apresento este Projeto de Lei com o objetivo de implementar medidas preventivas e cautelares em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência, como também  desenvolver atividades nas escolas, que congreguem educadores, alunos, e membros das comunidades respectivas, estimulando a reflexão  acerca da violência contra educadores.

Pelo acima exposto, considerando os relevantes argumentos, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando o acolhimento e aprovação  do presente Projeto de Lei.

GETULIO UBIRATAN
DEPUTADO ESTADUAL