PROJETO DE LEI Nº 17.373/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária das Comunidades de Descoberta, Alto do Cascalho e Boqueirão, com sede na localidade de Descoberta e foro no município de Boquira.

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES DE DESCOBERTA, ALTO DO CASCALHO E BOQUEIRÃO, no município de Boquira.

Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de junho de 2008.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária das Comunidades de Descoberta, Alto do Cascalho e Boqueirão é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na Localidade de Descoberta, município de Boquira e foro jurídico na Comarca de Boquira, Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover o desenvolvimento comunitário e o bem estar das comunidades; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da associação e seus associados; Fomentar as atividades econômicas regionais; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes através da integração dos mesmos; Promover atividades econômicas, sociais, assistências, de lazer, festas populares e comemorações cívicas e religiosas, diretamente ou através de instituições filantrópicas; Fortalecer a organização econômica social e política dos produtores rurais; Prestar serviços de televisão, jornal e rádio comunitária; Cuidar da preservação dos recursos hídricos das comunidades, garantindo o abastecimento humano e animal; Garantir direitos dos associados e seus dependentes junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.

Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação. 

Sala das Sessões, 04 de junho de 2008.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL