PROJETO DE LEI Nº  17.375/2008               

Dispõe  sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso.

		A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

									   DECRETA:

Art. 1º – Fica instituída a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, a qual consiste no estímulo ao desenvolvimento turístico do Estado voltado para geração de emprego e renda.
	-Parágrafo Único – Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas, no contexto turístico, para pessoas maiores de sessenta e cinco  anos, visando a sua melhor qualidade de vida. 

Art. 2º – O Poder Executivo viabilizará programas governamentais e incentivará empreendimentos privados voltados para o idoso, objetivando o crescimento do turismo, conforme dispõe o artigo anterior.
	
Art. 3º –  As diretrizes da Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, de que trata esta Lei, são:
	I – políticas públicas com finalidade de estimular as empresas ligadas ao turismo no Estado a operar com produtos voltados para o idoso;
	II – geração de emprego e renda em ações que levem ao desenvolvimento econômico de cada região, observando-se o princípio do desenvolvimento sustentável;
	III – estímulo ao ecoturismo em áreas ligadas ao turismo, para melhor qualidade de vida do idoso, promovendo:
		a) a qualificação dos produtos por meio de curso de capacitação e organização empresarial;
		b) o planejamento de atividades adequadas ao idoso; e
		c) a disponibilização de profissionais capacitados nos empreendimentos que visem ao turista idoso. 

Art. 4º –  A implantação de empreendimento ou de serviço voltado ao turismo do para o idoso, pelas empresas interessadas, dependerá de aprovação prévia pelo órgão estadual competente, na forma do regulamento, que poderá oferecer incentivos creditícios e priorizar parcerias com empresas, associações, sindicatos e instituições públicas estaduais e municipais.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 30 de julho de 2008.

                                       Getúlio Ubiratan
                                         Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

	Este projeto de lei tem como objetivo garantir uma política estadual específica para o turismo voltado para o idoso. Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas, no contexto turístico,  para pessoas maiores de sessenta e cinco anos, visando a sua melhor qualidade de vida.

	Está estabelecido  na proposição que o Poder Executivo viabilizará programas governamentais e incentivará empreendimentos privados privados voltados para o idoso, objetivando o crescimento do turismo.

	Ante ao exposto, peço o apoio do Nobres Pares para que este projeto seja apreciado e aprovado o mais breve possível.

		
Getulio Ubiratan
Deputado Estadual