PROJETO DE LEI Nº 17.377/2008

“Declara de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário Agropastoril da Fazenda Boa Vista dos Alves, com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia”.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Agropastoril da Fazenda Boa Vista dos Alves, com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de Junho de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

 A Associação de Desenvolvimento Comunitário Agropastoril da Fazenda Boa Vista dos Alves, inscrito no CNPJ sob nº. 63.082.556/0001-94, foi fundada em 29 de Setembro de 1990, com sede e foro no município de Uauá, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.
	
 A Associação de Desenvolvimento Comunitário Agropastoril da Fazenda Boa Vista dos Alves tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possa contribuir para o progresso e eficiência das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais, culturais dos seus associados.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido por esta instituição, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor e com eficiência as suas atividades.

Sala das Sessões, 09 de Junho de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA