PROJETO DE LEI Nº  17.378/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Enrique Mancinelli-ABEM com sede e foro no município de Paripiranga, estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Enrique Mancinelli-ABEM com sede e foro no município de Paripiranga, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de julho de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		 A Associação Beneficente Enrique Mancinelli-ABEM, inscrito no CNPJ sob nº 16.299.158/0001-44, foi fundada em 2 de janeiro de 1991, com sede e foro no município de Paripiranga, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

 		A ABEM tem como objetivo fundamental valorizar e integrar a pessoa humana no processo de desenvolvimento social, sem distinção de nacionalidade, raça, religião, política ou qualquer outra condição.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ABEM, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 14 de julho de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA