PROJETO DE LEI Nº 17.379/2008

Declara de Utilidade Pública o Clube Fraternal de Maes da Brejal com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o  Clube Fraternal de Maes da Brejal com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de julho de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

	 	O Clube Fraternal de Maes da Brejal, inscrito no CNPJ sob nº 16.300.626/0001-53, foi fundada em 12 de maio de 1986, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

 		O Clube Fraternal de Maes da Brejal, tem como finalidades:
		a) Defender, nos limites da lei, os legítimos interesses dos associados bem como representá-las perante a opinião pública;
		b) Estimular e apoiar as manifestações e iniciativa em favor da comunidade;
		c) Defender os interesses dos associados e da comunidade;
		d) Incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas.
 
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo Clube Fraternal de Maes da Brejal, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 21 de julho de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA