PROJETO DE LEI  No. 17.385/2008

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Proteção aos Animais Anjos de Quatro Patas com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Proteção aos Animais Anjos de Quatro Patas com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Bahia, CNPJ 08.090.389/0001-15.
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 20 de junho de  2008.

Dep. Estadual Javier Alfaya
            PC do B.

                                
JUSTIFICATIVA

 A Fundação de Proteção aos Animais Anjos de Quatro Patas com sede e foro na cidade de Alagoinhas, Bahia, CNPJ 08.090.389/0001-15 já realiza um trabalho sério, competente de dedicação à causa de proteção animal, e em defesa da preservação dos animais.

Realiza também um trabalho de dedicação à comunidade e em  defesa de um controle populacional de animais, de forma ética, combatendo os maus tratos, que lhe credencia a concesão da utilidade pública. Observe que todo trabalho é desenvolvido por seu corpo diretivo sem a percepção de qualquer remuneração.

Trata-se de importante trabalho social, educacional e humanitário, voltado para a defesa dos animais, visando assegurar a qualidade de vida destes seres sem sacrifícios indevidos. 

Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

Sala das sessões, 20 de junho de 2008 .

Dep. Estadual Javier Alfaya
PC do B