PROJETO DE LEI Nº 17.386/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas - APOSDEN, com sede no município de Itabuna, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas - APOSDEN, com sede no município de Itabuna, Estado da Bahia.

Art. 2º  – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2008.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

 				A Associação de Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas - APOSDEN é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na rua São José, s/n, bairro Mangabinha, município de Itabuna-BA, fundada em 13 de junho de 2005.

				Desde a sua fundação, esta Associação tem buscado seguir com exacerbado rigor o disposto no seu estatuto e ata de fundação, tendo como objetivo reivindicar e cobrar das pessoas e órgãos competentes soluções e direitos; promover momentos de lazer, oficinas pedagógicas e atendimento psicológico para todos; funcionar como centro de informações e referências na área de Síndromes Deficitárias Neurológicas; estimular o interesse científico sobre as Síndromes Deficitárias Neurológicas, junto às escolas, universidades e comunidades; contribuir na educação daqueles Portadores de Síndromes Deficitárias Neurológicas; promover e participar de Congressos, Cursos, Jornadas para atualização em Síndromes Deficitárias Neurológicas e Conhecimentos dos Direitos em Constituição; assim como a aquisição de equipamentos especiais e promover atividades terapêuticas com o intuito de sanar ou mesmo amenizar os problemas que afligem os portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas. 

				Com uma administração transparente, a referida entidade vem prestando relevantes serviços  assistenciais às comunidades carentes, notadamente reconhecidos, sendo motivo de orgulho para o município.

				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação de Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas do município de Itabuna de  amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos Nobres Pares.
			
Sala das Sessões, 27 de junho de 2008.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL