Projeto de lei Nº  17.392/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											    decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Valença, estado da Bahia. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A  Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 10 de maio de 1987. Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades: congregar os pescadores da região, apoiando suas aspirações e em favor de seus direitos e interesses; estimular o espírito de solidariedade entre os pescadores associados, pelo desenvolvimento cultural, recreativo, esportivo e de melhores condições de vida; representar judicial e extrajudicialmente os interesses gerais dos pescadores e dos associados em particular; propiciar assistência jurídica, médica e odontológica aos associados em conjunto e individualmente; formar comissões em povoados e ribeirinhos para melhor assistência aos associados que residem distante da sede; promover palestras sobre a atividade pesqueira e reivindicar junto aos órgãos competentes melhor extensão desta atividade na região; reivindicar a implementação dos serviços de alfabetização e cursos profissionalizantes para associados e dependentes; propiciar a divulgação de suas atividades através de boletins específicos.
O trabalho realizado pela Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia é sério e de grande relevância, pois contribui significativamente ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da comunidade em que está inserida, razão pela qual recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 25 de março de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia