PROJETO DE LEI Nº 17.393/2008

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO JENIPAPO I E ADJACÊNCIAS, com sede e  foro no Município de Feira de Santana – Ba.

                                                                   	             A Assembléia Legislativa
 							                                         Decreta :

Artigo 1º	Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  a ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO JENIPAPO I E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Artigo 2º 	Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário.

  Sala das Sessões,  21 de maio de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ASSOCIAÇÃO  RURAL COMUNITÁRIA DO JENIPAPO I E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no Município de  Feirade Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade assistencial sem fins lucrativos, que presta serviços relevantes à sua comunidade e tem por finalidade desenvolver programas comunitários de prevenção e assistência social, médica, educacional, cultural em favor da comunidade. 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado