Projeto de lei Nº  17.401/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Beira Rio Pesca, ABRP, no município de Boa Vista do Tupim, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beira Rio Pesca, ABRP, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Boa Vista do Tupim, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	A Associação Beira Rio Pesca, ABRP, é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 14 de abril de 2004 e orientada pelos seguintes objetivos: incentivar e patrocinar obras sobre a pesca amadora, profissional, de linha e demais atividades subaquáticas ou que visem dar condições de sobrevivência ao homem em sociedade; promover e incentivar a criação de peixes em tanque rede dentro do Rio Paraguaçu, grandes barragens e grandes açudes; promover recriação de alevinos; fiscalizar rigorosamente e denunciar a pesca criminosa e danosa, denunciando-a junto aos órgãos estaduais e federais competentes; auxiliar os que se dedicam às ciências que se relacionam com o ambiente aquático ou meio ambiente, fauna e flora; manutenção dos serviços sócio-culturais e defesa do patrimônio histórico e artístico; prestar assistência educacional, com manutenção de cursos regulares, treinamentos, cursos profissionalizantes e afins; prestar assistência médica, odontológica e jurídica através de profissionais devidamente habilitados, sempre que se fizer possível; promover pesquisas, seminários, debates, encontros e outros fóruns de discussão; promover a publicação de artigos, apostilas, livros, jornais, revistas e outros produtos de divulgação que visem tornar as comunidades cultas, no sentido de preservar o Rio Paraguaçu, seus afluentes e outros mananciais, além de proteger a fauna e flora da Região da Chapada Diamantina.

	São, ainda, objetivos da Associação: propiciar a criação de pequenas empresas, voltadas para a formação de mão-de-obra e promoção do desenvolvimento econômico-social e combate à pobreza; promoção do bem comum através de atividades de cooperativismo e associativismo que visem o desenvolvimento sócio-econômico de seus membros; e promoção de segurança alimentar, nutricional e bem estar social. Em cumprimento às suas finalidades e consecução de seus objetivos a ABRP se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas forem necessárias, e poderá firmar convênios ou contratos e articular-se com órgãos ou entidades, públicos ou privados, ou ainda sem fins lucrativos.

	O trabalho realizado pela Associação Beira Rio Pesca, ABRP é sério e de grande importância social, dada a sua contribuição ao desenvolvimento econômico-social de seus associados e do Assentamento Beira Rio, comunidade na qual está inserida. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia