PROJETO DE LEI Nº 17.409/2008

Institui o "Dia da Paternidade Responsável", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de agosto.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA:

DECRETA

Artigo 1º - Fica criado, e incluído no Calendário de Efemérides do Estado da Bahia, o “Dia da Paternidade Responsável”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo de agosto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2008

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GETÚLIO UBIRATAN
DEPUTADO ESTADUAL -PMN/BA

JUSTIFICATIVA 

A intenção do projeto visa diminuir o elevado número de alunos matriculados na rede pública estadual sem o nome do pai em seu registro de nascimento. 
Isto posto, proponho que doravante o primeiro domingo de agosto de cada ano seja comemorado como o “Dia da Paternidade Responsável” e para que assim seja, solicito o beneplácito dos nobres pares à aprovação do presente Projeto de lei. 

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2008.

GETÚLIO UBIRATAN
DEPUTADO ESTADUAL – PMN/BA