GABINETE DEPUTADA  MARIA LUIZA LAUDANO
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PROJETO DE LEI Nº  17.411/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Beiru, município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Beiru, município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2008.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				 A Associação dos Moradores do Beiru, município de Salvador, é uma sociedade sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento de trabalhos nas áreas sociais e culturais no bairro do Beiru com o objetivo básico de congregá-lo buscando melhores condições de vida, beneficiando a todos os associados radicado na esfera de atuação desta Associação que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. 

				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação dos Moradores do Beiru,  com sede no município de Salvador, de  amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares.

 Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2008.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL