PROJETO DE LEI Nº  17.414/2008

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Serrinha.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Serrinha, com sede na Rua Barão de Cotegipe, nº23, centro, na cidade de Serrinha, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2008.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

         

                     

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Serrinha é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 23 de maio de 2005, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
1.	Prover a mais ampla assistência à criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, condição social, credo político, filosófico e religioso, desenvolvendo valores cívicos, morais, espirituais e humanísticos, promovendo o ser humano, procurando desenvolver suas potencialidades, contribuindo para uma boa formação do caráter e da personalidade, visando uma educação transformadora, para que a sociedade futura possa ser melhor. 
Parágrafo único: Os serviços prestados serão gratuitos.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2008.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual