PROJETO DE LEI Nº  17.423/2008            

Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
DECRETA:

		Art. 1º - Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.

	Art. 2º - O Programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde e será implantado nas unidades de saúde do Estado ou em entidades conveniadas ou em parceria com a municipalidade.

		Art. 3º - O objetivo do programa é garantir a saúde física e mental às mulheres durante o período do climatério. 

	Art. 4º -  São finalidades do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério: 

 	I- facilitar: 
	a. 	a elaboração da anamnese detalhada enfatizando sintomatologia, antecedentes 			pessoais e familiares, histórico alimentar, atividade física, e história sexual; 
	b.	a realização de exames considerados obrigatórios, tais como as dosagens do 			colesterol total, e suas frações HDL e LDL, dos triglicerídeos e da glicemia; 
		c.	a realização de exames especiais como mamografia, ultra-sonografia pélvica e 				transvaginal com dopplerfluxometria, densidade óssea, colposcopia e citologia 				oncólica, quando solicitados; 
	d.	a orientação sobre a dieta alimentar e a prática de exercícios físicos regulares e 			adequados; 
	e.	a hormonioterapia individualizada, inclusive com a distribuição gratuita de 			medicamento; 
	f.	a avaliação anual individualizada da relação risco/benefício da terapêutica 			empregada; 
	g.	o acesso a alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério sem os efeitos 		colaterais e riscos da reposição hormonal clássica; 
	h.	o atendimento psicológico integral; 

II.  promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos teóricos e práticos sobre as indicações e contra-indicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH); 

	III.  reunir-se periodicamente para acompanhar e avaliar o desenvolvimento deste programa, propondo modificações e melhorias; 

	IV. divulgar anualmente um relatório de dados referentes à idade, cor, estado civil, religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional desenvolvida, doenças referidas e medicamentos utilizados pelas mulheres atendidas pelo Programa de Qualidade de Vida da Mulher no Climatério. 

		Art. 5º – O Poder Executivo, através do seu órgão competente, selecionará os profissionais, entre aqueles que compõem seu quadro funcional, para a participação no referido Programa. 

	PARÁGRAFO ÚNICO: As equipes serão compostas por profissionais multidisciplinares e receberão, se necessário, cursos e treinamentos para apreciação de diagnósticos e prescrição de terapias de reposição hormonal. 

	Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, 	parcerias, intercâmbios, e convênios com organizações não-governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, universidades e órgãos governamentais municipais, estaduais ou federais, que procurem viabilizar a infra-estrutura necessária para a implantação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher no Climatério, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituto mencionado. 

	PARÁGRAFO ÚNICO- A parceria aludida no "caput" deste artigo visa possibilitar o uso de áreas, equipamentos, instalações, serviços e pessoal em forma complementar. 

		Art. 7º - O Programa ora instituído, bem como os endereços das unidades de atendimento deverão ser divulgados nos meios de comunicação de ampla difusão e circulação. 

		Art. 8º - Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente lei. 

	Art. 9º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias 	próprias, suplementadas se necessário. 

	Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2008.

Deputada VIRGÍNIA HAGGE

J U S T I F I C A T I V A

		As palavras menopausa e climatério têm sentidos diferentes, embora sejam utilizadas como sinônimos com freqüência. 
		A rigor, menopausa é o momento da vida da mulher em que ocorre o último ciclo menstrual e climatério é o período que abrange toda a fase em que os hormônios produzidos pelos ovários(estrogênio e progesterona) vão progressivamente deixando de ser fabricados, incluindo-se, portanto, a transição entre as fases reprodutiva e não-reprodutiva da vida da mulher.

		Assim, a menopausa é um evento que acontece durante o climatério. 

		Nem a menopausa nem o climatério são doenças, mas ocorrências naturais ao longo da vida das mulheres. 

		Durante o climatério, a diminuição desses hormônios faz com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem completamente. Nessa fase de transição, ocorrem alterações físicas e psíquicas importantes que prejudicam a qualidade de vida da mulher e seu convívio familiar e social. Essas alterações podem e devem ser tratadas. 

		Durante o climatério, ocorrem sintomas desagradáveis, como os que seguem: 
•	Fogachos (ondas de calor) que, freqüente, estão associados a suores intensos e, às vezes, a tonturas e palpitações.
•	Suores noturnos, que fazem a mulher acordar à noite, prejudicando-lhe o sono. 
•	Depressão e irritabilidade, que podem ser agravadas por problemas domésticos e no trabalho. 
•	Alterações nos órgãos sexuais, como por exemplo, coceira e secura vaginal, que causam dor e desconforto durante as relações sexuais. 
•	Diminuição do tamanho das mamas e perda de sua firmeza. 
•	Perda de elasticidade da pele, principalmente da face e a do pescoço. 

			Além disso, a longo prazo, a falta de hormônios femininos leva a outras alterações que não causam sintomas sintomas imediatos, mas que têm conseqüências graves, a saber:

•	Os ossos ficam mais porosos e frágeis (osteoporose), o que leva ao encurvamento da coluna (a chamada "corcunda da viúva") e ao aumento do risco de fraturas, principalmente nos quadris. 
•	Aumentam as gorduras que circulam no sangue e que se depositam na parede das artérias, levando à aterosclerose, o que aumenta o risco de doenças cardiovasculares como infartos, "derrames" cerebrais e hipertensão. 

		O Estado da Bahia ainda não possui um programa voltado para o tratamento dos efeitos do climatério, apesar de possuir políticas voltadas à preservação da família, da vida e da saúde da mulher. 

		O presente projeto representa um avanço na preservação da saúde da mulher e no bem estar da família, geralmente abalada com os problemas advindos com o climatério.

		O projeto propõe que o programa seja conduzido por equipes multidisciplinares de forma a permitir um diagnóstico rápido, correto e, principalmente, voltado à necessidade de cada paciente.

		Visando diminuir os efeitos do climatério e permitir que a mulher, nesta fase, mantenha a qualidade de vida, apresentamos o presente projeto para permitir diagnóstico e tratamento adequados.

		Diante do exposto e por se tratar de matéria meritoriamente relevante, a nosso ver, e de deflagração legislativa concorrente, conforme preceito constitucional, conclamamos os nossos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente iniciativa.

Sala das Sessões, 18 de Agosto de 2008.

Deputada VIRGÍNIA HAGGE