PROJETO  DE  LEI  Nº 17.427/2008

 Declara  de  utilidade pública a Instituição Família Telemaco
 					 Solidariedade, com sede e foro município de Salvador.

      A Assembléia Legislativa 

           Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Instituição Família Telemaco Solidariedade, com sede e foro no município de Salvador.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  14 de agosto de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Instituição Família Telemaco Solidariedade é uma entidade sem fins lucrativos, criada em fevereiro de 2006, com a finalidade primordial de fomentar a construção de rede de proteção e protagonismo social das camadas excluídas da população. 

Para atingir o seu objetivo maior, a entidade atua no fortalecimento  e estruturação de entidades assistenciais e filantrópicas; promove atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, esportivas, beneficentes e econômicas; incentiva o esporte e a cultura, além de buscar os meios para o aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso  da população das comunidades atendidas.

Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho, proponho a aprovação do presente projeto de lei, que  habilitará a Instituição Família Telemaco Solidariedade a celebrar convênios  com órgãos governamentais e receber subvenções  para ampliar o seu trabalho.

Sala das Sessões,  14 de agosto de 2008.

Deputada Marizete Pereira