PROJETO DE LEI  Nº  17.436/2008

                                                        Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental na rede         
                                                        estadual de ensino.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA                                                                                    

Decreta:

Art. 1–  Fica instituído o Programa Estadual de Educação Ambiental, com o objetivo de promover ações que visem à formação da consciência ecológica dos estudantes da rede estadual de ensino.
 
Art. 2 - O Programa será executado pela Secretaria de Estado da Educação, que avaliará a conveniência e oportunidade de sua execução.

Art. 3 – O Programa previsto nesta lei consistirá no desenvolvimento de atividades extra classe, compreendendo a realização de palestras destinadas à formação da consciência ecológica do educando, da necessidade de preservação dos ecossistemas e da coleta seletiva de lixo, promovendo a educação ambiental com ênfase na limpeza do meio urbano.

	Parágrafo Único – Entidades não governamentais poderão participar da realização das atividades previstas no “caput”.

Art. 4 – As entidades mencionadas no parágrafo único, do artigo anterior, serão cadastradas nas escolas interessadas em executar o programa.

Art. 5 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2008

GETULIO UBIRATAN  
Deputado Estadual.

JUSTIFICATIVA

	O presente projeto de lei visa conscientizar os alunos da rede estadual de ensino sobre a preservação que se deve ter com o meio ambiente, pois assim poderemos viver em um Estado melhor e com mais qualidade de vida.
	Através da presente iniciativa, pretendemos dotar a rede estadual de ensino de norma jurídica que os ampare na programação de convênios com as organizações não governamentais que patrocinam vários eventos relacionados à conscientização de jovens e adultos.
	Evidente que o presente projeto pode encontrar resistência por parte de alguns setores, tendo em vista que poderia haver flagrante inconstitucionalidade quanto ao vício de iniciativa do processo legislativo.
	Por isso mesmo, tomamos o cuidado de garantir o exercício, a efetividade do programa, para a ocasião em que a convivência e oportunidade do Poder Executivo houver por bem aplicá-lo afastando, assim, a pretensa incostitucionalidade, o que está previsto nos termos do artigo 2º.
	Dessa forma, entendemos que  o projeto merece tramitar e prosperar.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2008

GETULIO UBIRATAN
Deputado Estadual - PMN