PROJETO DE LEI Nº  17.441/2008

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Fraternidade, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRATERNIDADE, no município de Brumado.

Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2008.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

O Centro Espírita Fraternidade é uma entidade civil e religiosa de caráter doutrinário e assistencial, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro jurídico na Comarca de Brumado, Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover a difusão e o estudo sistemático do espiritismo, através de meios e métodos compátiveis com os princípios da Doutrina; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da entidade, de seus associados e da comunidade; Prestar assistência moral e espiritual a encarnados e desencarnados; Proporcionar a melhoria no convívio comunitário por meio do desenvolvimento de ações sociais, participativas de apoio moral e material, com recursos próprios obtidos por empréstimos ou por meio de doações; Prestar assistência social, atentando para as necessidades do homem e sua auto promoção; Difundir o conhecimento e a prática dos princípios espíritas.

Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2008.

JOÃO BONFIM
DEPUTADO ESTADUAL