PROJETO DE LEI N°   17.444/2008      

Obriga as Faculdades  Públicas e Particulares de Farmácia, Medicina e Enfermagem, no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizarem a disciplina “Introdução à Fitoterapia” e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1°. As Faculdades Públicas e Particulares do Estado da Bahia ficam obrigadas a contemplarem em sua grade curricular a disciplina “Introdução à Fitoterapia”.

§ 1°. A disciplina referida no caput deste artigo deve fazer parte do currículo obrigatório dos estudantes.

§ 2°. Para efeito desta lei, considera-se Fitoterapia o uso terapêutico de plantas na cura e/ou prevenção de doenças.

Art. 2°. As Faculdades Públicas e Particulares terão o prazo estabelecido pelo Governo, a partir da data de sua publicação,  para aplicação desta lei . 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2008.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

					Fitoterapia é a utilização de vegetais em preparações farmacêuticas (extratos, pomadas, tinturas e cápsulas) para auxílio ao tratamento de doenças, manutenção e recuperação da saúde. Fitoterapia vem do idioma grego e quer dizer "tratamento" (therapeia) "vegetal" (phyton). O uso de plantas medicinais na fitoterapia vai desde as formas mais empíricas e tradicionais até as científicas.

					A fitoterapia acompanha a humanidade desde os povos primitivos, que já utilizavam plantas medicinais para curar doenças, e hoje em dia vem ganhando cada vez mais popularidade no mundo inteiro. Porém, é preciso ter cautela ao utilizar a fitoterapia, uma vez que um produto natural não significa necessariamente que seja livre de efeitos colaterais. Todos os medicamentos, inclusive os fitoterápicos, devem ser usados com orientação médica e, apesar do respaldo científico que vem ganhando nos últimos anos, o conhecimento da ação medicinal das ervas é baseado no empirismo popular.  Assim, cremos na necessidade de inserir esta nova disciplina na grade curricular das Faculdades Públicas e Privadas, para que possamos ter profissionais capacitados nesta nova forma de tratamento. 

					No Brasil, desde março de 2004, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabeleceu regulamentação para garantia da qualidade do medicamentos fitoterápicos para o consumidor. Para isso, exige a reprodutibilidade dos fitoterápicos fabricados com os lotes desses medicamentos produzidos com a mesma quantidade de um conjunto de moléculas denominado marcador. Outro critério obrigatório é a comprovação da eficácia e segurança dos medicamentos fitoterápicos.

					Por fim, pedimos o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto em prol de uma população responsável e consciente do seu papel no meio ambiente.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2008.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL