PROJETO DE LEI Nº 17.449/2008

Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itapetinga - AACSI, com sede no município de Itapetinga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

DECRETA:

Artigo 1º – Fica declarada de utilidade pública a , com sede e foro no munic厓io de Itapetinga, no Estado da Bahia.

Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  26 de Agosto de 2008.

Deputada VIRGÍNIA HAGGE – PMDB

JUSTIFICATIVA

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a , com sede na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia. 
A entidade tem o objetivo, a organização dos Agentes Comunitários de Saúde associados do Município de Itapetinga, a assegurar-lhes os direitos observando seus deveres, dentro das condições legais, para negociar junto as autoridades públicas administrativas e comunitária, garantindo assim a credibilidade e o perfeito funcionamento de seu trabalho junto à comunidade.
Além de reivindicar o melhor atendimento na educação à saúde comunitária; incentivar e promover a Medicina e Alimentação Alternativa e outras atividades divulgando informações úteis, sobre aspectos da Vida Comunitária; incentivar a implantação da Reforma Sanitária, considerando a participação dos Agentes Comunitários de Saúde nas ações básicas e primárias; proporcionar aos associados o desenvolvimento profissional, através de cursos, reciclagens, encontros e seminários e participar da Política de Saúde a nível municipal. 
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.

	Sala das Sessões,  26 de Agosto de 2008.

Deputada VIRGÍNIA HAGGE – PMDB