Projeto de lei Nº  17.453/2008

 Declara de Utilidade Pública  a Associação do Projeto de Assentamento Limoeiro.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											 decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Limoeiro, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Igrapiúna, no estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A Associação do Projeto de Assentamento Limoeiro  é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 17 de março de 1999. Seu objetivo primordial é a prestação de serviços, quaisquer que sejam, para fomento e racionalização de atividades agropecuárias, bem como a defesa de atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
Para atender a esse propósito, a Associação poderá adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção; assessorar  ou representar seus associados na comercialização de insumos e da produção; manter serviços próprios de assistência técnica; celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, visando manter serviços de assistência médica, dentária, recreativa e educacional; prestar serviços aos associados para execução de projetos agrícolas; estimular e proporcionar todo tipo de atividades em prol da cooperação agrícola; proibir o desmatamento, a caça e a pesca predatória dentro do Assentamento.
 O trabalho realizado pela Associação do Projeto de Assentamento Limoeiro  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia