Projeto de lei Nº  17.454/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Lafayette.

A Assembléia Legislativa da Bahia

decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Lafayette, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Marcionílio Souza, estado da Bahia. 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	A Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Lafayette é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 16 de abril de 2000, que tem por objetivos fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, notadamente nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; e contribuir para a organização de movimentos voltados à preservação ambiental.  Para alcançar esses objetivos a Associação poderá firmar convênios, contrair empréstimos, adquirir bens e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.

	O trabalho realizado pela Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Lafayette tem reconhecida importância no cotidiano de seus associados e da comunidade na qual está inserida, pois contribui efetivamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto, recomendo-a  ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades. 

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia