PROJETO DE LEI Nº 17.456/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Casa Nova, Boa Esperança e Vizinhança, com sede na Comunidade de Casa Nova e foro no município de Urandí.

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CASA NOVA, BOA ESPERANÇA E VIZINHANÇA, no município de Urandí.

Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2008.

João Bonfim
Deputado Estadual  

JUSTIFICATIVA

 A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Casa Nova, Boa Esperança e Vizinhança é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada na Comunidade de Casa Nova, Município de Urandí e foro jurídico na Comarca de Urandí Estado da Bahia, tem como objetivos gerais:  Promover o desenvolvimento comunitário através de atividades agropecuárias e de outras que forem julgadas apropriadas; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da associação e seus associados; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes através da integração dos mesmos; Fortalecer a organização econômica social e política dos produtores rurais; Prestar serviços de transporte, beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e outros serviços necessários à produção, bem como servir de assessora ou representante dos associados na comercialização da produção; Prestar serviços de assistência médica, odontológica e jurídica aos associados, com recursos próprios ou através de convênios com entidades públicas ou privadas; Cuidar da preservação dos recursos hídricos das comunidades, garantindo o abastecimento humano e animal; Garantir direitos dos associados e seus dependentes junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.

Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2008.

João Bonfim
Deputado Estadual