Projeto de lei Nº  17.463/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lisboa e Capivarí.

A Assembléia Legislativa da Bahia

decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lisboa e Capivarí, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Cruz das Almas, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lisboa e Capivarí é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 08 de outubro de 2006, que tem por objetivos fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade, através de parcerias com instituições governamentais e não governamentais; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação que ajudem no desenvolvimento das comunidades que representa; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, notadamente nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados à preservação ambiental; promover cursos voltados para o meio rural; defender e representar os interesses coletivos dos associados, auxiliar os poderes públicos nos trabalhos de saneamento básico e atividades sanitárias, através de mutirões com comunidades e outras entidades.

	São ainda objetivos da Associação incentivar manifestações cívicas e patrióticas à cultura, assistência desportiva e jurídica, realizando palestras e espetáculos culturais; promover jogos e eventos que incentivem a união entre comunidades dessa cidade e cidades circunvizinhas; implementar políticas sociais direcionadas às crianças, idosos, mulheres e igualdade social; buscar a eficácia de um desenvolvimento sócio-cultural dos associados através de troca de experiências, vivências e ajuda mútua entre a associação, segmentos da sociedade, órgãos públicos e ONG's locais, nacionais e internacionais; contribuir com o crescimento e desenvolvimento do município de Cruz das Almas em todos os setores e esferas; difundir os direitos e deveres dos cidadãos, de modo a conscientizá-los de sua cidadania. Para alcançar esses objetivos a Associação poderá firmar convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão, além de organizar bazares, promover bingos beneficentes, rifas e sorteios.

	O trabalho realizado pela Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lisboa e Capivarí contribui significativamente para o desenvolvimento social e para a melhoria das condições de vida de seus associados e das comunidades nas quais está inserida,  razão pela qual recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia