PROJETO DE LEI Nº  17.472/2008

Declara de Utilidade Pública a Somando Educação Assistência Social Cidadania e Solidariedade com sede e foro no município de Salvador-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Somando Educação Assistência Social Cidadania e Solidariedade , com sede e foro no município de Salvador-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

 		A Somando Educação Assistência Social Cidadania e Solidariedade, inscrito no CNPJ sob nº 07.172.860/0001-51, foi fundada em 28 de março de 2006, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A Somando tem como finalidades:
•	promoção da assistência social;
•	promoção da educação e desenvolvimento profissional através da qualificação profissional de jovens possibilitando desta forma a sua inserção e permanência no mercado de trabalho;
•	defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
•	promoção do voluntariado;
•	promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
•	promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. 

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Somando Educação Assistência Social Cidadania e Solidariedade, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA