PROJETO DE LEI nº 17.478/2008

Autoriza o Estado da Bahia a inserir nas disciplinas escolares, no diversos níveis do ensino formal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, com fulcro no art. 22 da lei federal 10.741/2003.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

	Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a inserir nas disciplinas escolares, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados ao envelhecimento, bem como ao respeito e à valorização do idoso, com intuito de elidir o preconceito e melhorar a convivência entre as gerações.

	Artigo 2º – A Secretaria de Educação avaliará o conteúdo a ser inserido, assim como em que disciplina este deverá ser abordado, e a sua programação no ano letivo.

	Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das sessões, 11 de Agosto de 2008.
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Fátima Nunes - PT
Dep. Estadual

				

JUSTIFICATIVA

Apesar de representar ainda uma parcela pequena da população brasileira, o número de idosos tem aumentado ano a ano e o Estado deve estar preparado para atendê-los garantindo o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto do Idoso. 

Atualmente, os idosos somam 12,5 milhões de pessoas na população nacional. De acordo com as projeções dos institutos de pesquisa em 2020, o Brasil deverá ter em torno de 32 (trinta e dois) milhões de idosos com mais de 60 (sessenta) anos. 

	O objetivo da presente propositura é permitir que o jovem respeite o idoso, bem como conheça e compreenda suas dificuldades físicas e mentais, permitindo-lhes serem agentes de saúde solidários em casa e na sua comunidade, além de combater preconceitos.
 
	Ademais, os índices de violência tendem a reduzir em virtude da educação, já que a sociedade terminará por fiscalizar as atitudes contrárias ao bem estar deste grupo especial. As estatísticas revelam que a maioria dos agressores são os próprios familiares, filhos, netos...Ao ser criada uma cultura de respeito e valorização do idoso, ainda que maneira formal, a tendência é permitir uma convivência pacífica entre as gerações e a solidariedade entre elas.

	A existência de uma disciplina que aborde a proteção ao idoso, a sua valorização tende a produzir uma consciência coletiva de respeito, traços de uma sociedade civilizada e guardiã dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana.

 

Sala das sessões, 11 de Agosto de 2008.

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Fátima Nunes
Dep.Estadual - PT