PROJETO DE LEI Nº  17.481/2008

Considera de Utilidade Pública  o INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANGARIS, com sede e  foro no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

                                                                                                              A  Assembléia  Legislativa 				                                                                                            				                                                                               Decreta :

Artigo 1º	Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  o INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANGARIS, com sede e foro no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Artigo 2º 	Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário.

  Sala das Sessões,   04  de setembro de 2008.

PEDRO ALCÂNTARA
Deputado

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  o INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANGARIS ,  com sede e foro no Município de  Juazeiro,  Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade civil de direito privado, de fins não econômicos, beneficentes , sem fins políticos ou religiosos, tendo como finalidade participar de ações de promoção da ética,  paz,  cidadania,  direitos humanos, democracia e de outros valores universais, bem como a promoção do bem estar social, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, preservação, recuperação e educação ambiental, através das atividades de educação profissional.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2008.

PEDRO ALCÂNTARA
Deputado