PROJETO DE LEI   nº  17.483/2008

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS  DO ESTADO DA BAHIA PORTADORES DA "SÍNDROME DE BORNOUT" .

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituído o programa de assistência médica e psicológica a todos os servidores públicos do Estado da Bahia portadores da "Sindrome de Bornout". 

Parágrafo Único - Entende-se como os sintomas da "Sindrome de Bornout" a desistência do servidor público em manejar ou lidar com as solicitações externas ou internas, que são avaliadas por ela como excessivas ou acima de suas possibilidades. 

Art. 2° - Todos os Servidores da Administração Pública do Estado da Bahia deverão ser avaliados em suas condições físicas, psiquicas e emocionais, quando do ingresso na respectiva função e nos casos em que o mesmo necessite. 

Art. 3° - O acompanhamento de que trata a presente Lei será realizado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais ,que deverão efetuar o tratamento e o combate as seqüelas decorrentes da “Sindrome de Bornout”. 

Art. 4° - O Estado poderá firmar junto aos municípios, clínicas particulares e entidades não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou outros instrumentos, que assegure as providências previstas no artigo anterior. 

Art. 5 ° - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 24 de julho de 2008.

ALVARO GOMES
Dep.Estadual PCdoB

JUSTIFICATIVA

“A Síndrome de Burnout é uma doença psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do egotamento emocional. Tal esgotamento ocorre por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com que o profissional fique mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado, frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia negativamente. 
A pessoa que apresenta tal síndrome, além de manifestar as sensações acima descritas, perde consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para com as pessoas e para com a organização que faz parte. Pode ocorrer em profissionais de diferentes áreas que possuem contato direto com pessoas. Também apresenta manifestações fisiológicas como cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de cabeça freqüente e dificuldades respiratórias. 
A Síndrome de Burnout pode ser prevenida quando os agentes estressores no trabalho são identificados, modificados ou adaptados à necessidade do profissional, quando se prioriza as tarefas mais importantes no decorrer do dia, quando se estabelece laços pessoais e/ou profissionais dando-os importância, quando os horários diários não são sobrecarregados de tarefas, quando o profissional preocupa-se com sua saúde e quando em momentos de descontração assuntos relacionados ao trabalho não são mencionados. 
O tratamento para a doença é variável, pois podem ser iniciados a partir de fitoterápicos, fármacos, intervenções psicossociais, afastamento profissional e readaptações. É importante ressaltar que a Síndrome de Burnout é diferente da depressão, pois a síndrome está diretamente ligada com situações ligadas ao trabalho, enquanto a depressão está ligada a situações pessoais relacionadas com a vida da pessoa”.( Por Gabriela Cabral http://www.brasilescola.com/psicologia/sindrome-burnout.htm)

Por tais fundamentos, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.

Sala de Sessões, 24 de julho de 2008.

ALVARO GOMES
Deputado Estadual PC do B