Projeto de lei Nº 17.489/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais São Sebastião.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											       decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a   Associação dos Trabalhadores Rurais São Sebastião , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Maracás, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A Associação dos Trabalhadores Rurais São Sebastião é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 28 de julho de 2004, que tem por objetivos fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação que ajudem na comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, notadamente nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; e contribuir para a organização de movimentos voltados à preservação ambiental. Para a consecução desses objetivos a Associação poderá firmar convênios, contrair empréstimos, adquirir bens e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.
Esta entidade presta relevantes serviços aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto, recomendo a Associação dos Trabalhadores Rurais São Sebastião  ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia